Vender os programas que criamos em Access infringe alguma lei?

Olá pessoal o que vocês acham, vender os programas que fazemos no Access infringe alguma lei de direitos autorais por parte da Microsoft?

Estou perguntando porque vendo no mercado livre e eles suspenderam minha conta alegando que não posso vender por infringe os direitos de propriedade intelectual.

Aí fiquei preocupado, estou buscando alguma lei que nos der base para vender os sistemas que desenvolvemos em Access

Bom dia.
Não infringe nenhuma lei desde de que seus sistema sejam de sua autoria ou você tenha permissão
para vender o sistema de terceiros.

Mas se você é o desenvolvedor, não há problema algum em vendê-lo.

A não ser que o Office na qual desenvolve os sistema não seja legalizado (Office pirata), aí sim não pode se quer usar.

O que eu penso é que seu sistema foi denunciado por algum concorrente.

Tente recorrer da decisão do ML e prove que você é o dono do código. Poderia até registrar a propriedade intelectual dos
seus sistemas.

Outra observação é que se você vende o sistema com código fonte aberto, alguém que comprou pode ter alegado que
você usou alguma função não autorizada de autoria de terceiros.

Disseram claramente ser problema com a Microsoft?

Bom, penso que se vender junto o office completo terá problema. É bom deixar claro que trata-se apenas de arquivo desenvolvido em Access. Se for incluir o Access, que seja o runtime. A página de download do runtime diz claramente que este pode ser distribuído livremente.

Outro problema é se o arquivo não for de sua autoria, mas duvido muito que esse seja o problema no seu caso.

Enfim, não poder vender um simples arquivo desenvolvido em Access, equivaleria a não poder vender um slide criado no PowerPoint, ou mesmo uma planilha pronta fechada do Excel, e por aí vai...

Obrigado parceiros pelas respostas.

O sistemas são da minha autoria. Vendo eles com o código fonte fechado e minha licença do Office é original direto da Microsoft com nota fiscal.
Tentei vários contatos o o mercado livre e eles não querem chegar em um acordo e sempre falam que infrigi lei de direitos autorais. Inclusive tenho registro do Software no INPI(Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Resumido, tive que abrir uma ação jucicial contra o mercado livre e estou aguardando o resultado.

Dica, sugiro que se vende sistema em Access faça o registro no INPI é bem simples e tem um custo de 185,00 por sistema mas vale a pena.

Sucesso a todos

Você colocou na descrição do anuncio que envia o office junto ou respondeu assim a algum possível cliente?

Tipo algum cliente perguntou que não tem o office e perguntou se você enviava o pacote office junto

Falo que envio o Access Runtime junto não o pacote Office

Olá a todos,

Na minha opinião creio que seja falta de informação do pessoal do "Mercado Livre" como funciona o MsAccess, nomeadamente a distribuição de aplicações.



Eles próprios deveriam consultar a Microsoft e pedir o parecer.

Por ultimo, eu sou da opiniao que a melhor forma de dstribuir um aplicativo é apenas as nosss bases de dados, o sistema de instalação deve verificr se tem ou não MsAccess instalado e se não tem, deve indicar ao utilizador que para o produto funcionar é necessario descarregar e instalar o Runtime.
Desta forma só está a distribuir a sua propriedade intelectual, obrigando o utilizdor aceitar a intalação do "Runtime".

Outro exemplo, tenho um aplicativo que usa o 7.zip, o que faz o sistema quando necessita de usar é verifica se tem instalado, se não tem pergunta utilizador se quer instalar.
Desta forma creio que fica sempre mais claro os direitos de autor para todas as parte envolvidas.

Abraço

gilberlanio, pode dar uma força para o colega no tópico abaixo?
https://www.maximoaccess.com/t37006-registrar-no-inpi